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Dia internacional da luta das pessoas com deficiência

Neste 3 de dezembro celebrou-se o dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência. No Brasil, as pessoas com deficiência já podem celebrar o fim das trevas que foram o governo Bolsonaro para esse segmento da sociedade.

Foram quatro anos de destruição de políticas públicas – e se nao fosse a luta da sociedade civil organizada, levando o questionamento até o Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar inconstitucional o decreto 10.502 de 2020, anos de políticas afirmativas de educação inclusiva teriam ido ralo abaixo.

O modelo proposto pelo decreto em questão provocaria discriminação e segregação entre os alunos, o que viola o direito à educação inclusiva. Mesmo com o decreto suspenso por liminar, o secretário executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, defendeu o decreto numa famigerada live: “As escolas estão tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela criança, para ela não atrapalhar a aula dos demais alunos e aquela criança não está tendo o atendimento especializado que ela precisa” (sic).

Em 2021 não houve pagamento da dotação orçamentária autorizada nem de restos a pagar de anos anteriores referentes a essa rubrica. Traduzindo: o governo federal investiu zero em materiais didáticos ou acessíveis para a inclusão em 2021. Não prever orçamento para determinada rubrica, e assim não dar condições orçamentárias para política acontecer, é uma estratégia de promoção e implementação do decreto.

Conade aparelhado por Damares

O Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade) também sofreu com o aparelhamento promovido pelo governo Bolsonaro, pelas mãos da então ministra Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (e agora senadora eleita pelo Distrito Federal), Damares Alves.

A formação do órgão para o triênio 2022-2025 foi anunciada em março deste ano. O Decreto nº 10.177, publicado em 2019, acabou com a eleição no órgão e colocou nas mãos do Ministério da Mulher o poder exclusivo de selecionar os integrantes.

Entre os excluídos do Conade estavam a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID), que sempre participou de seu colegiado. Também foram eliminados conselhos estaduais e municipais de pessoas com deficiência. O projeto é óbvio: extinguir a participação social e política das pessoas com deficiência na elaboração e implementação de legislações, programas e projetos voltados a essa população.

Nos últimos quatro anos, a pessoa com deficiência não vista, tampouco entendida, como parte da diversidade humana.

Luz no fim do túnel

Nesse contexto de terra arrasada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) redigiu um documento entregue à equipe de transição (clique aqui para ler a íntegra do documento) do futuro governo Lula, em que faz apontamentos para a transição e para o novo momento político para as pessoas com deficiência.

No documento, a entidade recomenda ao novo governo “a adoção de diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas federais, estaduais, municipais e distritais voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos humanos. Para tanto, partimos como ponto balizador da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU”.

O documento aponta que “Diante dos graves retrocessos sofridos pelas políticas públicas no Brasil, nos últimos seis anos após o golpe ao mandato da Presidenta Dilma e após o desgoverno de Jair Bolsonaro, (…) neste cenário se faz imprescindível uma restruturação das políticas com definição de prioridades, as quais se enquadram como essenciais para o desenvolvimento de um país justo, pois são estruturantes para uma sociedade democrática e cidadã.”

O documento recomenda a revogação de 12 atos de Jair Bolsonaro que vão contra os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 6/7/2015).

O Dia Internacional da Luta das Pessoas com deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foi instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da data é o de conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todas as pessoas com deficiência, tendo em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.

Fonte: SINPRO-DF

ONG Sorriso Novo
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Olá! A ONG Sorriso Novo é uma organização sem fins lucrativos e nasceu do sonho de seus fundadores em difundir ações solidárias nas mais diversas áreas, tais como: saúde, artes em geral, infância e adolescência, esporte, congressos e palestras, educação de pessoas carentes, idosos, população de rua, comunidades carentes. Desde 2001 temos atuado no Complexo da Maré promovendo diversas contribuições às famílias da comunidade. Com pouco mais de 10 crianças deficientes apadrinhadas, atualmente buscamos firmar projetos e parcerias a fim de aumentar o nosso alcance e ser capaz de oferecer maior assistência a população carente.

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