Pessoas com deficiência não têm direitos garantidos em 76% dos países

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Pessoas com deficiência não têm direitos garantidos em 76% dos países

Brasil protege direito ao trabalho, mas não tem lei específica sobre saúde e educação

RIO — Dez anos após as Nações Unidas adotarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), 76% dos países não têm constituições que proíbam especificamente a discriminação ou que garantam direitos iguais a deficientes. Feito pelo Centro de Análise de Políticas Mundiais da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), o levantamento mostra quais políticas públicas foram adotadas pelas 168 nações que assinaram a Convenção. Embora tenha ocorrido avanços, a meta de garantir direitos civis iguais, direito à saúde, à educação e ao trabalho para pessoas com deficiência ainda está longe.

A educação ainda não é inclusiva: 72% dos países não protegem, em suas constituições, o direito à educação para crianças com deficiência. A saúde também não é garantida em 74% das constituições hoje existentes. Tampouco há direito ao trabalho em 82% das nações. Os dados foram revelados na véspera do Dia Internacional do Portador de Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.
O Brasil fica de fora apenas deste último item negativo: a constituição brasileira protege o direito de toda pessoa com deficiência a trabalhar. As empresas nacionais são incentivadas a aumentarem seu quadro de funcionários com algum tipo de deficiência, assim como os concursos públicos têm que destinar 5% das vagas para esses profissionais.

— A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é uma promessa da nossa comunidade global de promulgar e fazer cumprir leis que garantam a igualdade e a inclusão. Mas estamos longe do mundo que precisamos, onde as pessoas com deficiência têm direitos iguais, a educação é plenamente inclusiva e as pessoas são protegidas contra discriminação no trabalho — diz Jody Heymann, diretor fundador do Centro de Análise de Políticas Mundiais e diretor da Escola de Saúde Pública da UCLA.
Existem mais de 1 bilhão de pessoas em todo o globo — 15% da população mundial — vivendo com algum tipo de deficiência: motora, auditiva, visual ou intelectual.
Quase três em cada quatro países deixam de fora de suas constituições o direito explícito à saúde das pessoas com deficiência. São 72% os que não prevêem qualquer assistência específica a esse público, como livre acesso a serviços de intervenção médica precoce em crianças deficientes. E somente 11% dos países oferecem licença remunerada aos pais para atender às necessidades de saúde das crianças com deficiência.

Embora as garantias permaneçam escassas, é percebido um claro avanço nos últimos anos: 63% das constituições adotadas de 2010 para cá garantem o direito à saúde, em comparação com apenas 6% daquelas adotadas antes de 1990.

Houve melhora também na educação, entretanto a discrepância entre a situação de deficientes e não deficientes ainda chama atenção.

Nos países de baixa e média renda, as taxas de matrícula escolar para crianças com deficiência são geralmente de 30 a 50 pontos percentuais mais baixos do que as das crianças sem deficiência. Além disso, 12% das nações atendem crianças deficientes apenas em escolas separadas, e 5% dos países sequer permitem que pessoas com deficiência entrem na rede pública de ensino.

A Constituição do Brasil não prevê, de forma específica, a garantia de ensino, saúde ou direitos iguais para pessoas com deficiência. A proteção vem de forma ampla, sem citar explicitamente esse público.

Entre os países com constituições adotadas desde 2010, 68% proíbem a discriminação baseada na deficiência, 58% garantem o direito de trabalhar para adultos com deficiência, e 63% garantem o direito à educação para crianças com deficiência.

— O Centro de Análise de Políticas Mundiais forneceu um recurso único e inestimável para qualquer pessoa interessada na justiça social da deficiência — destaca Michael Stein, diretor executivo do Projeto sobre Deficiência da escola de Direito de Harvard. — Os dados, que são acessível a todos e incluem gráficos fáceis de entender, serão usados por defensores de direitos, decisores políticos e pesquisadores, para entender o progresso relativo das leis e políticas em todo o mundo.

Fonte: O Globo

ONG Sorriso Novo
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Olá! A ONG Sorriso Novo é uma organização sem fins lucrativos e nasceu do sonho de seus fundadores em difundir ações solidárias nas mais diversas áreas, tais como: saúde, artes em geral, infância e adolescência, esporte, congressos e palestras, educação de pessoas carentes, idosos, população de rua, comunidades carentes. Desde 2001 temos atuado no Complexo da Maré promovendo diversas contribuições às famílias da comunidade. Com pouco mais de 10 crianças deficientes apadrinhadas, atualmente buscamos firmar projetos e parcerias a fim de aumentar o nosso alcance e ser capaz de oferecer maior assistência a população carente.

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