Projeto de Lei quer proibir discriminação à criança com deficiência no ambiente educacional

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Projeto de Lei quer proibir discriminação à criança com deficiência no ambiente educacional

O objetivo do projeto é promover uma educação mais inclusiva em Palmas, Tocantins, e fazer com que a cidade cumpra as determinações na Lei Brasileira de Inclusão.

Projeto de Lei quer proibir discriminação à criança com deficiência no ambiente educacional

Vereador Tiago Andrino durante discurso na tribuna da Câmara de Palmas – Foto: Aline Batista / Câmara Municipal

 

O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou na sessão desta terça, 26, o projeto de Lei que dispõe sobre a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas em Palmas. O objetivo do projeto é promover uma educação mais inclusiva na Capital e fazer com que a cidade cumpra as determinações na Lei Brasileira de Inclusão.

“Esse projeto vai de acordo com as garantias de Direitos Fundamentais da Constituição da República. Eu abracei a causa do autismo e as crianças autistas não têm nenhuma diferença física, e por vezes, justamente pelo comportamento dessas crianças ser agitado, sensibilidade ao som e ao tato, as crianças às vezes têm um surto, gritam, agem de forma peculiar e às vezes algum professor, servidor ou funcionário, que eventualmente não esteja preparado para lidar com esse tipo de abordagem, trata aquela criança como mau criada, fala que os pais não criam em casa. A Lei vai garantir que não haja recusa de matrícula, por exemplo”, esclareceu.

Pelo texto do projeto considera-se deficiente a pessoa que tenha desabilidade física ou mental que limite parcial ou substancialmente uma ou mais atividade fundamental do dia a dia, e doença crônica toda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente uma ou mais atividades diárias fundamentais. O projeto considera como ato discriminatório a recusa de matrícula, impedimento ou inviabilização da permanência, exclusão de atividades de lazer e cultura, ausência de profissional treinado para o atendimento da criança ou adolescente.

Andrino afirmou que devem ser observadas as características e necessidades de cada deficiência ou doença crônica, para que o atendimento ao aluno seja ajustado, como por exemplo, um intérprete de libras em sala de aula, bem como alimentação especial livre de alérgenos.

Fonte: agenciatocantins.com.br

ONG Sorriso Novo
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Olá! A ONG Sorriso Novo é uma organização sem fins lucrativos e nasceu do sonho de seus fundadores em difundir ações solidárias nas mais diversas áreas, tais como: saúde, artes em geral, infância e adolescência, esporte, congressos e palestras, educação de pessoas carentes, idosos, população de rua, comunidades carentes. Desde 2001 temos atuado no Complexo da Maré promovendo diversas contribuições às famílias da comunidade. Com pouco mais de 10 crianças deficientes apadrinhadas, atualmente buscamos firmar projetos e parcerias a fim de aumentar o nosso alcance e ser capaz de oferecer maior assistência a população carente.

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