Quais são os direitos das Crianças e Adolescentes com deficiência no INSS?

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Quais são os direitos das Crianças e Adolescentes com deficiência no INSS?

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De acordo com a definição legal, são consideradas crianças aqueles que tenham até 12 anos de idade, enquanto adolescentes estão na faixa etária de 12 aos 18 anos.

O que ensinar a seus filhos sobre crianças com deficiência?

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL       

As crianças e adolescentes que apresentam alguma deficiência tem o direito ao benefício Assistencial de Prestação Continuada, chamado de LOAS.

Embora muitas vezes esse benefício esteja atrelado a incapacidade de exercer atividades de trabalho, o correto é realizar a verificação do enquadramento levando em consideração a deficiência.

Dentro desse contexto, o art. 4º, § 1º do Decreto 6.214/2007 diz o seguinte:

“Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade”

Portanto, a comprovação da deficiência da criança ou adolescente menor de idade pode ser feito com a apresentação de atestados médicos e exames.

Além disso, é preciso se enquadrar nos requisitos econômicos, ou seja, a criança ou adolescente deve ser de uma família baixa renda, comprovando também não ter meios de prover a sua própria manutenção de vida.

Fonte Tudo Sobre INSS Parceiro MixVale

ONG Sorriso Novo
ONG Sorriso Novo
Olá! A ONG Sorriso Novo é uma organização sem fins lucrativos e nasceu do sonho de seus fundadores em difundir ações solidárias nas mais diversas áreas, tais como: saúde, artes em geral, infância e adolescência, esporte, congressos e palestras, educação de pessoas carentes, idosos, população de rua, comunidades carentes. Desde 2001 temos atuado no Complexo da Maré promovendo diversas contribuições às famílias da comunidade. Com pouco mais de 10 crianças deficientes apadrinhadas, atualmente buscamos firmar projetos e parcerias a fim de aumentar o nosso alcance e ser capaz de oferecer maior assistência a população carente.

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