31 de maio de 2019

Negligência no tratamento de filho com deficiência gera multa prevista no ECA

A 3ª turma do STJ fixou entendimento e aplicou multa a pais de menino com deficiência auditiva que negligenciaram tratamento especializado. Prevista no artigo 249 do Estatuto […]
17 de maio de 2019

PEC prioriza crianças com deficiência na educação infantil

undime.org.br A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19 prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. Hoje a Constituição estabelece como dever do […]
20 de março de 2019

Supermercados poderão ter carrinhos adaptáveis para crianças com deficiência

Mateus Benfatti Almeida para o tercalivre.com.br Projeto de Lei (PL 485/2019), apresentado mês passado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), em Brasília, prevê obrigatoriedade de supermercados fornecerem […]
15 de março de 2019

Ações para a inclusão de crianças com deficiência pautam debate em painel

Atendimento, cuidado e legislação voltados para esse público foram alguns dos pontos tratados no Seminário Internacional da Primeira Infância Brasília – Dados da Organização das Nações Unidas […]