20 de março de 2019

Supermercados poderão ter carrinhos adaptáveis para crianças com deficiência

Mateus Benfatti Almeida para o tercalivre.com.br Projeto de Lei (PL 485/2019), apresentado mês passado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), em Brasília, prevê obrigatoriedade de supermercados fornecerem […]
27 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei quer proibir discriminação à criança com deficiência no ambiente educacional

O objetivo do projeto é promover uma educação mais inclusiva em Palmas, Tocantins, e fazer com que a cidade cumpra as determinações na Lei Brasileira de […]
7 de abril de 2017

Câmara aprova projeto que obriga parques a terem equipamentos de lazer adaptados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 3276/15,  que torna obrigatória a […]
2 de dezembro de 2016

Governo Federal corta recursos e reduz assistência a crianças com deficiência

  Artigo da MP 729 que destinava recursos adicionais às crianças com deficiência é vetado Como parte da política de cortes de orçamento, iniciada com a […]